Transparência
Parcerias, recursos públicos recebidos e prestação de contas do Afauman, publicados em atendimento às exigências do Ministério da Cultura e do Supremo Tribunal Federal.
Duas exigências, uma única página
Como Ponto de Cultura e como entidade apta a receber recursos públicos — inclusive por meio de emendas parlamentares —, o Afauman está sujeito a regras específicas de transparência. Em vez de espalhar essa informação pelo site, reunimos tudo aqui, num único lugar de fácil acesso.
Cultura Viva e Pontos de Cultura
A Lei nº 13.018/2014 estabelece a transparência na aplicação de recursos públicos como um dos princípios da Política Nacional de Cultura Viva. A Instrução Normativa MinC nº 8/2016 detalha essa obrigação: a entidade parceira deve dar transparência aos valores pagos à equipe vinculada à execução do Termo de Compromisso Cultural, tanto em sua sede quanto em seu site.
Lei nº 13.018/2014 · Instrução Normativa MinC nº 8/2016, item 8.7
Emendas parlamentares e rastreabilidade
Desde 2022, o STF vem determinando, na ADPF 854, regras de transparência e rastreabilidade para recursos distribuídos por emendas parlamentares — incluindo a exigência de que entidades beneficiadas mantenham uma página de transparência de fácil acesso. O descumprimento pode levar à suspensão de repasses.
ADPF 854 · decisões do min. Flávio Dino, STF
Quem é a entidade
Instrumentos, valores e finalidade
Inclui termos de compromisso cultural, emendas parlamentares, convênios e outras formas de repasse público recebidas pelo Afauman.
| Instrumento | Órgão / parlamentar | Valor | Período | Finalidade | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| Nenhuma parceria ou repasse público cadastrado até o momento nesta página. Assim que novos instrumentos forem firmados, as informações serão publicadas aqui. | |||||
Valores pagos com recursos públicos
Conforme exigido pela Instrução Normativa MinC nº 8/2016, publicamos aqui os valores pagos à equipe de trabalho vinculada à execução de projetos custeados com recursos públicos — sempre que houver Termo de Compromisso Cultural em vigor.
Documentos para consulta e download
Convocação da assembleia prevista para 05/10/2026, com primeira convocação às 10h00 e segunda convocação às 11h00.
Quer solicitar alguma informação?
Pedidos sobre parcerias, recursos públicos recebidos ou prestação de contas podem ser enviados diretamente pelo canal de contato institucional do Afauman.
Página publicada em atendimento à Lei nº 13.018/2014, à Instrução Normativa MinC nº 8/2016 e às determinações do STF na ADPF 854 — conteúdo em preenchimento pela administração do Afauman.